1. Quem somos
A plataforma UPSERT Digital é operada por UPSERT Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 66.003.867/0001-09, com sede na Alameda Rio Negro, 967, Conj. 231, Alphaville Centro Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-000 ("UPSERT", "nós"). Contato oficial: contato@upsertdigital.app.
2. Aceitação
Ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer serviço da UPSERT, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a plataforma.
3. Serviços
A UPSERT oferece, entre outros:
- Emissão de certificado digital A1 ICP-Brasil como arquivo padrão .pfx, por meio de Autoridades de Registro parceiras, e cofre criptografado para importação e uso do arquivo na plataforma de assinatura.
- Assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020.
- Réguas de cobrança (Pix, boleto e cartão), propostas comerciais com aceite eletrônico e integrações via API.
- Ferramentas de análise jurídica e documental assistidas por Inteligência Artificial.
4. Cadastro e conta
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso, incluindo eventual chave criptográfica de tenant. A UPSERT não armazena e não tem como recuperar a chave gerada pelo usuário no modo "zero-knowledge"; sua perda implica perda definitiva do acesso aos dados protegidos por ela.
5. Uso do certificado digital
- O certificado A1 é pessoal e intransferível; seu uso pressupõe autenticação do titular.
- É proibido utilizar o certificado para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação vigente e as normas do ITI/ICP-Brasil.
- O titular deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento para revogação.
6. Planos e pagamentos
Os planos vigentes são apresentados na página de Planos. Valores são cobrados de forma recorrente na periodicidade contratada (mensal, semestral ou anual). O não pagamento pode ensejar suspensão do acesso. Cancelamentos seguem o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
7. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, código, layout e conteúdos da plataforma são de titularidade exclusiva da UPSERT ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização.
8. Limitação de responsabilidade
A UPSERT envida seus melhores esforços para manter disponibilidade e segurança, mas não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas decorrentes de: uso indevido, terceiros integrados (gateways, bancos, AR), caso fortuito ou força maior.
9. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: juridico@upsertdigital.app.